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AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 - SMELC
Prefeitura torna pública a realização de processo de seleção de Ações Culturais e Artísticas.
O município de Estrela do Norte - GO, por meio do Departamento de Cultura, torna pública a realização de processo de seleção de Ações Culturais e Artísticas que pleiteiem recursos do EDITAL DE SELEÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL E APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE- GO, que contemplará proposta de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), alterada pela Lei Federal nº 14.150/2021, Decreto Federal nº 10.464/2020 (art. 2º, inciso III) e demais normas aplicáveis à matéria. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Estrela do Norte GO, na Av. Bernardo Sayão, N° 862, Cep: 76.485-000, Centro, Estrela do Norte-GO, no horário de 8h00 às 11:00 e das 13h às 17h, e estarão abertas a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial, como faculdade para os candidatos realizarem sua inscrição, sem prejuízo do período legal, serão realizadas do dia 09/12/2021 até 19/12/2021, até às 16h59m59s (horário de Brasília) do dia 19/12/2021.