Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

Art. 10 Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do município de ESTRELA DO NORTE, a qual será orientada pelo tema central,): Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o Respeito aos Direitos Humanos e os eixos temáticos: I) Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito á Cidadania; II) Gestão, Financiamento, Formação e Participação Social na Garantia de Serviços de Saúde Mental; III) Política de Saúde Mental e os Princípios do SUS: Universalidade, integralidade e Equidade, a realizar-se no período de 30 de março de 2022, em ESTRELA DO NORTE -GO, na forma do seu Regimento. 

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