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Lei Aldir Blanc
Resultados da Consulta Publica Adir Blanc e Adesão Ao Paar
Em um esforço contínuo para promover a cultura local e garantir a aplicação transparente dos recursos, o município de Estrela do Norte realizou recentemente uma consulta pública como parte do processo de adesão ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Este plano, vinculado à Lei Aldir Blanc, tem como objetivo fomentar diversas iniciativas culturais na cidade, contando com a participação ativa da comunidade.
Processo Participativo
O processo de elaboração do PAAR foi marcado por um planejamento participativo, que incluiu consultas e audiências públicas. A participação de agentes culturais e da população local foi essencial, garantindo que as ações propostas reflitam os interesses e necessidades da comunidade. A consulta pública foi realizada online, permitindo que um maior número de moradores pudesse contribuir com sugestões e opiniões.
Metas e Ações
O PAAR de Estrela do Norte estabelece metas claras para a promoção cultural ao longo de 2024. Entre as ações planejadas estão:
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Fomento Cultural: Destinado à realização de programas, projetos e ações que visam à difusão de obras de caráter artístico e cultural. Isso inclui apoio a produções audiovisuais, exposições, festivais, festas populares, feiras, espetáculos, cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisas nas diversas áreas culturais. O valor estimado para estas atividades é de R$ 25.000,00.
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Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais: Este eixo abrange a aquisição de obras, bens culturais, acervos, arquivos, coleções, imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais, além da realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros e outros espaços culturais públicos. O valor destinado para essas ações é de R$ 16.686,12.
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Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais (SMIIC): Será instituído para realizar o mapeamento de todas as expressões culturais, materiais e imateriais do município. Este sistema estará alinhado com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais, com um custo estimado de R$ 2.050,00.
Participação e Resultados
A consulta pública foi um passo fundamental para garantir que as vozes da comunidade fossem ouvidas e incorporadas no planejamento cultural. Os resultados e as contribuições coletadas foram disponibilizados no site oficial do município, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão participativa.
Link para a consulta pública: Participe e Faça a Diferença - Formulário de Sugestão Popular Aldir Blanc em Estrela do Norte
Link para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos: Clique aqui
Link dos Resultados da Pesquisa: Clique aqui
Conclusão
A adesão ao PAAR e a realização da consulta pública demonstram o compromisso de Estrela do Norte com a valorização e promoção da cultura local. A participação ativa da população no processo de planejamento assegura que as ações culturais atendam às necessidades e expectativas da comunidade, fortalecendo a identidade cultural do município e promovendo o desenvolvimento cultural sustentável.